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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 16:47
Mantida apreensão de mercadorias sem documentos fiscais
No recurso interposto contra o Estado, a empresa recorrente argumentou que adquiriu da empresa fornecedora os produtos constantes da Nota Fiscal nº. 2250, no valor de R$ 5.200,00, para entrega na cidade de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Ponte Rio Niterói é condenada por pista escorregadia
A concessionária da Ponte Rio Niterói S/A foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil à vítima de acidente causado por produto químico na pista.
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Blog Publicado em 14 de Abril de 2023 - 10:55
Análise dos efeitos jurídicos da implementação de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos
Este artigo discute os efeitos jurídicos da implementação de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:31
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 13:16
Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
Verificada intenção de expor fatos e informar.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:15
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 16:20
Receita Federal analisa os créditos de PIS/COFINS no combate à covid-19
Por Pedro Henrique Penz de Azevedo.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 10:50
Processo que pedia fechamento de shoppings de Curitiba é extinto no TRT-PR
Em seu despacho, o desembargador do TRT manteve a decisão da juíza, a qual considerou que não compete à Justiça do Trabalho a análise do pedido formulado.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 17:10
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:54
Clínica de cirurgia plástica e médico são condenados por queimadura em paciente
A autora sofreu queimaduras em procedimento de bandagem fria realizado após a cirurgia
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 13:16
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Um deficiente físico ganhou uma ação em que pedia que o Município de Natal lhe fornecesse medicamentos para o tratamento de teraplegia traumática.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:30
Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente
Contratada na função de operadora de supermercado, a autora da ação foi trabalhar numa lanchonete da empresa, no bairro de Boa Viagem, no Recife.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:17
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 11:58
Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?
Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:12
Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro
A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 20:18
Silicone PIP teria aditivo para combustíveis na composição
Ex-funcionários dizem que próteses também tinham materiais da indústria da borracha.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 13:35
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:49
Direito do consumidor. Processual civil. Recurso especial.
Ação civil pública. Direito básico do consumidor à informação adequada. Proteção à saúde.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:12
1ª Turma arquiva acusação contra deputado por injúria e difamação
Segundo a petição, Wolney Queiroz teria postado, em sua conta pessoal no Twitter, comentários nos quais acusava Miriam Lacerda de fraude em debate eleitoral
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 18:41